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Termos de Uso: "Condições Gerais"

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do website e dos serviços oferecidos por MOSARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOSÁICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.745.387/000129, , doravante denominada "Mosarte". Qualquer pessoa, doravante nominada "usuário", que pretenda utilizar os serviços da Mosarte deverá aceitar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, o Contrato de Licença, e todas as demais políticas e os princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da Mosarte.

1. Dados do Usuário.

1.1 Para que a qualidade do serviço prestado via internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos quando solicitados pela Mosarte. A Mosarte não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.

1.2 Quanto o fornecimento de dados para o usuário se cadastrar no sistema da Mosarte, se for o caso:

1.2.1 A Mosarte poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar o cadastramento de usuários.

1.2.2 A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é um requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado pela Mosarte, sem necessidade de aviso prévio e expresso.

1.2.3 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Mosarte detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, inabilitará definitivamente ambas as contas.

1.2.4 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.2.5 A Mosarte não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.2.6 A Mosarte reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais cadastrados.

1.2.7 Caso a Mosarte decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate-se haver entre eles dados incorretos ou inverídicos ou ainda se o usuário furtar-se ou negar-se a enviar os documentos requeridos, a Mosarte poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro deste, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.2.8 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

1.2.9 O usuário acessará sua conta através de uma das formas, como: logins das redes Facebook ou Google, ou e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.2.10 O usuário compromete-se a notificar a Mosarte imediatamente e, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a disposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

1.2.11 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou quaisquer outras formas de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Mosarte.

2 Modificações dos Termos de Uso.

2.1 A Mosarte poderá alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website www.mosarte.com.br. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será subentendido que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.2 As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

3 Privacidade da Informação.

3.1 A Mosarte toma medidas enérgicas para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, penetrando nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

3.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Política de Privacidade.

3.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a Mosarte poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar os serviços indicados no website da Mosarte, conforme indicado na Política de Privacidade.

4 Violação no Sistema ou Base de Dados.

4.1 Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Mosarte, bem como nas contas e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações e por eventuais danos causados.

5 Sanções.

5.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Mosarte poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e e) se a Mosarte entender que o envio de fotos de ambientes ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros, à própria Mosarte ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos as informações e fotos que estejam relacionadas e ativas serão automaticamente cancelados e excluídos. A Mosarte reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal pertinente a qualquer usuário.

6 Responsabilidades.

6.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto, nos 365 dias por ano, 24 horas por dia, de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Mosarte não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

6.2 A Mosarte não fiscalizará o conteúdo disponibilizado através da função “Envie Fotos”; é de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que o conteúdo enviado usando a função “Envie Fotos” não viole os Direitos Autorais de terceiros, e não seja ilegal ou contrário as normas e politicas da Mosarte. O usuário manterá a Mosarte (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto o conteúdo hospedado pelo usuário usando a função “Envie Fotos”. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a Mosarte, relacionada ao conteúdo dos dados enviados ou hospedados pelo usuário, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo usuário, obrigando-se este a substituir imediatamente a Mosarte em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, bem como a indenizar e ressarcir a Mosarte de qualquer valor que está venha a ser obrigada a pagar.

7 Alcance dos Serviços.

7.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Mosarte e o usuário. A Mosarte não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Mosarte também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os usuários não poderão atribuir à Mosarte nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Mosarte.

8 Propriedade Intelectual.

8.1 O uso comercial da expressão "Mosarte" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Mosarte, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Mosarte e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e/ou não autorizado da expressão Mosarte enquanto marca, nome empresarial ou nome de domínio bem assim os conteúdos de telas relativas aos serviços desta, bem como os programas, banco de dados, redes e arquivos, e outras formas de uso que sejam considerados prejudiciais ou que venham a ferir as leis e tratados internacionais acerca de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais implicará na imediata exclusão do usuário bem como a adoção de medidas judiciais para sustar qualquer tentativa posterior de uso, como também indenização por danos morais e/ou materiais existentes, sem prejuízo de outras medidas legais.

8.2 O website da Mosarte pode linkar outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela Mosarte. Não possuindo controle sobre esses sites, a Mosarte não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Mosarte para com esses sites e seus conteúdos.

8.3 O website da Mosarte pode convidar o usuário a participar de fóruns online, serviços de mensagens online, redes sociais ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir Conteúdo através do website, plataformas, serviços e/ou produtos da Mosarte, ou por meio de websites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão da própria vontade do uso ou instalação dos produtos e/ou serviços de terceiros, o usuário concede à Mosarte uma autorização e a seguinte licença não exclusiva: um direito mundial, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma do todo ou parte, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que você fornecer sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para você ou terceiros. Esses direitos são limitados das seguintes formas:

8.3.1 Como o seu conteúdo e informações são de sua propriedade e nós possuímos apenas direitos não exclusivos para eles, você pode optar por torná-los disponíveis para terceiros, inclusive conforme os termos de uma licença Creative Commons.

8.3.2 Você concorda que nós podemos armazenar e utilizar quaisquer informações que você nos fornecer de acordo com os termos da Política de Privacidade.

8.3.3 Você concorda que somente fornecerá conteúdo e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, sem violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de um contrato). À Mosarte poderá ser exigido por lei a remover determinadas informações ou conteúdo. Neste caso, a Mosarte assim agirá para cumprir à legislação e evitar danos próprios ou a terceiros, sem que o usuário possa reclamar qualquer direito haja vista que não pode alegar desconhecimento deste Termo tão pouco evitar o cumprimento da lei"

9 Indenização.

9.1 O usuário indenizará a Mosarte, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

10 Menores de Idade.

10.1 O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, os seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso dos produtos e serviços ofertados pela Mosarte. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados. A Mosarte não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a Mosarte tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário está utilizando qualquer produto ou serviço da Mosarte sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a Mosarte se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos produtos e serviços da Mosarte, sem prévia notificação.

11 Foro e Legislação Aplicável.

11.1 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Tijucas/SC. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.